05 Jun 2023
O Conselho Deliberativo da CACB se reuniu, nesta segunda-feira (05), em Natal/RN, em uma agenda tomada por discussões em torno da reforma tributária. Nesta terça, dia 06, o grupo de trabalho que trata do tema na Câmara dos Deputados deve apresentar um relatório, que servirá de base para debates para a construção do texto que será levado a votação ainda este mês.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, defende que a reforma deveria ser fatiada, mas entende que, avançadas as discussões como estão, é preciso ter posição clara e objetiva. “Precisamos, ao longo desse debate, perceber a viabilidade ou não de se aprovar o texto, seja ele qual for, sempre levando em conta nossa posição pela simplificação e pelo não aumento de carga”, disse Cotait, apontando que, se preciso for, a CACB fará um movimento para levar a Brasília líderes empresariais de todo o país para barrar uma possível votação.
No dia 07 de junho, a Confederação participará de um encontro com a subcomissão da reforma. Na ocasião, Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB e coordenador do Comitê Jurídico da entidade, defenderá a posição da instituição com relação ao tema. “Estamos acompanhando todo o debate em torno do assunto, identificando os impactos para o nosso setor e os pontos que devem ser aprimorados e levaremos nossas considerações aos parlamentares, a fim de minimizarmos os efeitos das medidas que devem ser apresentadas”, disse Anderson.
A CACB também defende, sobretudo, a aprovação de um texto que seja pautado pelo princípio do Imposto Único, com alíquotas de equilíbrio regidas pelo princípio da seletividade em razão da essencialidade. “Respeitado esse conceito, podemos ter um imposto único que não beneficie um setor em detrimento de outro e que garanta a simplificação”, afirmou Anderson.
A Garantia da manutenção de benefícios fiscais, principalmente, ligados ao Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inseridos na Lei Complementar 160/2017 e 186/2021 também é um ponto defendido. A entidade entende que abolir esses benefícios será um retrocesso que prejudicará o setor produtivo brasileiro.
Outros tópicos como período de transição reduzido, discussão da desoneração da folha de pagamentos em conjunto com a reforma tributária, combate à guerra fiscal, e garantia de isenção tributária para produtos da cesta básica são outros temas defendidos pela entidade.
Ainda na pauta política, o grupo debateu temas como o lucro presumido; as MPS 1.159/2023 e MP 1147/2023, sobre a exclusão do ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e do Cofins; a MP 127/2021, que trata dos sublimites do Simples Nacional; o PLP das fake News; e tributação do e-commerce virtual internacional, tema sobre o qual a CACB está construindo um texto que servirá de base para um projeto de lei, dentro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).
Durante apresentação do andamento dos projetos da CACB, a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura, Ana Claudia Badra Cotait, falou sobre o sucesso do 1º Liberdade para Empreender edição Centro-Oeste, realizado em Brasília, na semana passada. Ainda, falou da contratação de consultoras para o projeto Desenvolve Mulher Empreendedora, uma parceria com o Sebrae.
“Essas consultoras serão o braço direito de cada coordenadora estadual, ajudando-as na criação de conselhos e no desenvolvimento do empreendedorismo feminino Brasil afora. É importante, no entanto, que todos os presidentes enxerguem a força das empreendedoras, atraindo-as para dentro das Associações e trazendo mais desenvolvimento à nossa rede”, declarou.
Já o superintendente da CACB, Carlos Rezende, falou sobre o andamento do Empreender, destacando a realização de um projeto com foco na eficiência energética, desenvolvido junto com o Sebrae, e que poderá, no futuro, se estender às Associações Comerciais, além do volume de recursos já alocado no Apoio a Demandas (mais de R$ 2 milhões).
“O apoio a demandas não estabelece nenhum limite financeiro. Projeto bom, é projeto aprovado e com recursos alocados. A oportunidade está aberta a todos, aproveitem”, disse o anfitrião, Itamar Manso, vice-presidente da Micro e Pequena Empresa da CACB e presidente da Federação do Rio Grande do Norte.
Sobre o AL-Invest, no dia 16 de junho, a CACB fará o lançamento da segunda convocatória, com o objetivo de apresentar os requisitos para apresentação de proposta, além de sanar as dúvidas dos participantes. Para se inscrever, clique aqui.
“Ainda este ano, também faremos no Brasil, provavelmente em Mossoró/RN, um encontro do AL-Invest, sobre sustentabilidade, em que vamos abordar assuntos como desmatamento e o rastreamento da cadeia bovina, com a presença de participantes de diversos países”, informou.
O encontro deve acontecer junto com a Mossoró Oil & Gas Expo, em novembro.
Administrativo
Durante a Reunião, foi apresentado o CEO da Central de Rede, empresa criada pela Confederação para dar suporte à oferta de produtos e serviços às Federações e Associações Comerciais do Sistema. Henrique Noya será o responsável por iniciar o processo operacional.
“A Central chega com a missão de fortalecer a rede, olhando para o desenvolvimento dos associados e contribuindo com o crescimento do país. Vamos em busca disso, para trazer mais empresas e novos serviços complementares aos que já temos”, disse Henrique.
O diretor Financeiro e o Superintendente Administrativo da CACB, Valmir Rodrigues e Claudio Queiroz, apresentaram as contas do exercício de 2022, que foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho.
Claudio falou ainda sobre o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que a CACB tem feito. “Criamos um comitê e iniciamos auditoria específica para todos os setores da Confederação, estamos evoluindo por etapas, criando medidas técnicas e desenvolvendo planos de trabalho. Tudo isso para trazer proteção à CACB e para evitarmos futuros problemas”, afirmou.
A próxima reunião do Conselho, deve ocorrer em Setembro, em Belo Horizonte/MG.
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